Dilma veta fim do sigilo das operações do BNDES
Medida estava prevista em lei aprovada na Câmara e no Senado.
A presidente Dilma Rousseff sancionou a Lei 13.126, resultado da aprovação da Medida Provisória 661, que autorizou em dezembro do ano passado o Tesouro Nacional a conceder R$ 30 bilhões ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A nova lei veio com sete vetos ao texto aprovado pelo Congresso no mês passado. Entre eles, a presidente rejeitou a emenda que determinava o fim do sigilo em todas as operações de crédito do banco. A quebra do sigilo foi apresentada pela oposição na Câmara e mantida no Senado.
O artigo vetado afirmava que "não poderá ser alegado sigilo ou definidas como secretas as operações de apoio financeiro do BNDES, ou de suas subsidiárias, qualquer que seja o beneficiário ou interessado, direta ou indiretamente, incluindo nações estrangeiras".
Atualmente, o banco pode se recusar a fornecer informações sob o argumento de que o contrato contém cláusula de sigilo.
Fonte: Época Negócios
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