Empresa de prestação de serviço vai ser o melhor negócio do mundo

O ministro Luiz Philippe Vieira de Mello talvez seja a voz mais estridente no Tribunal Superior do Trabalho contra o projeto de terceirização de mão de obra que tramita no Congresso. "É uma situação muito grave, em proporções universais", diz ele referindo-se às consequências da precarização das condições de trabalho que, a seu ver, virão com a aprovação do projeto. Vieira de Mello entende mexer nas garantias do trabalhdor sem alterar antes a estrutura da organização sindical no país é uma deslealdade com os trabalhadores: "Antes de se reformar pelo prisma de uma relação individual do trabalho, seria preciso mudar no plano coletivo, para termos sindicatos representativos, federações representativas, confederações representativas e centrais representativas" diz ele. Para o ministro, o projeto de terceirização pulveriza a representação sindical dos trabalhadores, mas mantém forte e coesa a representação patronal.

Trabalhadores vão perder direitos? O que conquistaram como categoria, eles vão perder. Vão ficar com o mínimo assegurado pela CLT, o mínimo. O mínimo do mínimo, com o menor salário possível. Se houver uma licitação de mão de obra de serviços de vigilância pelo menor preço, como se exige para o serviço público, talvez o vigilante daqui [TST] ganhe menos do que o do STJ, porque depende do preço. Agora, qual a garantia que se tem de uma empresa dessas? Quem vai garantir, no final das contas, se ela quebrar? Porque o que nós temos visto todos os dias dentro da Justiça do Trabalho é que quando a empresa perde o contrato, não tem mais dinheiro para pagar ninguém, nenhuma rescisão contratual. Nenhuma. E como eles não têm como pagar, dizem: “Então, os trabalhadores ficam com a empresa que vai assumir o serviço”. Essa não é uma solução para os empregados. Quem está na ponta da linha, na ponta do chicote, não vai receber nada. Talvez receba o salário, porque o governo diz que vai fiscalizar o FGTS, o INSS. O governo preocupou-se em receber o seu. A pergunta é: esses trabalhadores vão tirar férias, vão receber horas extras? Não é que vejo nos casos que julgo há 30 anos. Infelizmente, demos um passo grande pra trás. É uma situação contrária ao que se tem preconizado em relação a direitos sociais.

Se aprovada a lei, como ficará o mercado de trabalho?

O grande segmento do país vai ser: dono de empresa de prestação de serviço. Vai ser o melhor negócio do país. Não haverá mais riscos para o empresário, o empreendedor. Porque se eu terceirizo o serviço para você, você subcontrata para o C, para o D, para o E, F. Quem vai assumir o risco no final? Se eu quebrar, quem é que vai pagar? Acabou o risco do negócio, que está insito no princípio da livre iniciativa.

Haverá mais vagas de trabalho no mercado?

Pode até ser, mas vamos aumentar aviltando. O salário do terceirizado é 30% menor. O número de acidentes com os terceirizados é absurdamente maior. Eles não têm as mesmas garantias da categoria principal, que é aquelas que os sindicatos sérios conquistaram. Eles vão perder tudo isso. Vão ficar vinculados a um sindicato do qual eles não podem se desvencilhar. Quer dizer, eles vão ganhar, quando muito, um salário mínimo com descontos. Ou um pouquinho a mais que isso, o que permite criar muitas vagas, sob uma perspectiva estatística. Pode ser um boom de uma massa disforme, sem nenhuma perspectiva. Eu não sei qual é a carreira de um terceirizado. Eles não têm plano de carreira, de cargos e salários. Não sei que promoção eles podem receber. Ou ele fiscaliza os colegas ou é trabalhador. Não tem carreira. Acabou tudo. Desconstruíram tudo. Um sinônimo para terceirização: desigualdade. Tenho dito isso há muito tempo: terceirização significa desigualdade. Uma coisa que é da cultura do brasileiro.